Art. 1º A FUNDAÇÃO ITAUBANCO, doravante referida como Fundação juntamente com os patrocinadores, ajustam o presente regulamento do plano suplementar ITAULAM, para o fim de estabelecer os direitos e as obrigações do patrocinador, dos participantes, dos beneficiários e da Fundação, em relação ao plano de benefícios previdenciários, do tipo contribuição variável, doravante identificado como plano suplementar ITAULAM ou simplesmente "plano", instituído pelo patrocinador e administrado pela Fundação.

§ 1º Os dispositivos deste regulamento são complementares ao estatuto da Fundação e ao regulamento do plano básico ITAULAM.

§ 2º São patrocinadores os que formalizarem o convênio de adesão com a Fundação, mediante prévia aprovação do órgão regulador e fiscalizador.

1. ativo: é aquele empregado, diretor ou conselheiro do patrocinador;
   
2. autopatrocinado: o ex-empregado, diretor ou conselheiro do patrocinador, bem como os participantes ativos que tenham optado pela manutenção de suas contribuições no caso de perda ou redução de seu "salário aplicável", conforme previsto neste regulamento;
   
3. assistido: é aquele que está recebendo beneficio de suplementação da Fundação;
   
4. vinculado: o ex-empregado, diretor ou conselheiro do patrocinador que tenha optado pelo benefício proporcional diferido, conforme previsto neste regulamento.

1. o cônjuge ou companheiro(a) legalmente reconhecido(a);
   
2. os filhos sob qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos, comprovados por instrumento legal;
   
3. os filhos inválidos maiores de 21 (vinte e um) anos.

1. vier a falecer;
2. tiver cessado seu vínculo empregatício ou mandato com o patrocinador, ressalvados os casos de aposentadoria previstos neste regulamento;
3. requerer o cancelamento.

1. contribuições básicas: o participante deverá efetuar, mensalmente, contribuições básicas, conforme sua opção de 1% (um por cento), 2% (dois por cento), 3% (três por cento) ou 4% (quatro por cento) de seu "salário aplicável", observado o disposto nas alíneas "a" e "b" deste inciso.
   1. as contribuições básicas dos participantes obedecerão, em qualquer caso, os limites legais aplicáveis.
      
   2. as contribuições dos participantes serão efetuadas 12 (doze) vezes por ano, inclusive sobre 13º salário e exclusive sobre gratificações e bônus (se houver).
   
   
2. contribuições voluntárias: tais contribuições poderão ser, conforme opção do participante:
   1. mensais consecutivas, com um percentual inteiro sobre o "salário aplicável" do participante;
      
   2. esporádicas, de valor e no mês escolhido pelo participante, nas mesmas datas das contribuições básicas.

1. contribuições básicas: o participante deverá efetuar, mensalmente, contribuições básicas, conforme sua opção de 1% (um por cento), 2% (dois por cento), 3% (três por cento) ou 4% (quatro por cento) de seu "salário aplicável" da data do término do vínculo empregatício ou da cessação do mandato com o patrocinador, observado o disposto nas alíneas "a" e "b" deste inciso.
   1. a contribuição básica do participante obedecerá, em qualquer caso, os limites legais aplicáveis.
      
   2. o participante autopatrocinado deverá contribuir com sua contribuição básica acrescida da contribuição devida pelo patrocinador, conforme previsto no art. 11.
      
   3. a contribuição do participante autopatrocinados serão efetuadas 12 (doze) vezes por ano, inclusive sobre 13º salário.
   
   
2. contribuições voluntárias: tais contribuições poderão ser, conforme opção do participante:
   1. mensais consecutivas, com um percentual inteiro sobre o "salário aplicável" do participante, da data do término do vínculo empregatício do participante com o patrocinador;
      
   2. esporádicas, de valor e no mês escolhido pelo participante, nas mesmas datas das contribuições básicas.

1. contribuição dos patrocinadores: serão efetuadas à Fundação nas mesmas datas em que forem efetuados os pagamentos dos salários aos empregados dos patrocinadores;
   
2. contribuição dos participantes ativos: serão efetuadas através de descontos regulares na folha de salários, nas mesmas datas em que forem efetuados os pagamentos dos salários pelos patrocinadores e de acordo com as normas fixadas pela Fundação. Os patrocinadores repassarão essas contribuições à Fundação nas mesmas datas em que foram efetuados os pagamentos dos salários aos empregados dos patrocinadores, quando então serão creditados os valores de tais contribuições na conta de contribuição de cada participante; e
   
3. contribuição dos participantes autopatrocinados: serão efetuadas até o último dia útil do mês de competência, através de cobrança bancária ou em outra forma estabelecida pela Fundação.

1. conta: é a conta mantida pela Fundação para cada participante do plano, onde serão alocados os valores a crédito ou a débito de cada participante do plano.
   
2. conta de contribuição de participante: é a parcela da conta total do participante, nos registros da Fundação, onde serão creditadas as contribuições dos participantes, incluindo-se o retorno dos investimentos efetuados.
   
3. conta de contribuição de patrocinador: é a parcela da conta total do participante, nos registros da Fundação, onde serão creditadas as contribuições dos patrocinadores, incluindo-se o retorno dos investimentos efetuados.
   
4. contribuição adicional: é o valor pago por patrocinador, a título de contribuição adicional, em nome de cada participante ativo, conforme estabelecido no Artigo 12 deste regulamento.
   
5. data de avaliação: significará o último dia útil de cada mês.
   
6. fundo: constitui o ativo do plano, administrado pela Fundação, e que será investido de acordo com os critérios fixados na Seção II deste Capítulo.
   
7. saldo da conta aplicável: é a parcela do saldo da conta de contribuição do participante e do patrocinador que será utilizada no cálculo do benefício, na forma estabelecida no Capítulo VIII deste regulamento.
   
8. saldo da conta projetada: corresponderá a 100% (cem por cento) do valor da contribuição básica efetuada pelo participante, no mês imediatamente anterior ao de sua morte ou incapacidade, multiplicado pelo número de meses de tempo de serviço projetado entre a data de sua morte ou incapacidade, e a data em que completaria 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade.
   
9. salário aplicável: significará o último salário base mais gratificações por função, pagos por patrocinador ao participante.
   1. para os casos de conselheiros e diretores de patrocinador significa também os honorários e pró-labores recebidos.
      
   2. para os participantes ativos, conselheiros e diretores de patrocinador, que tenham emprego em dois ou mais patrocinadores, o "salário aplicável" será a soma dos salários recebidos de cada um deles.
      
   3. para o participante autopatrocinado, o "salário aplicável", será o da data do desligamento, da perda parcial ou total, reajustado nos mesmos índices e nas mesmas datas de reajustes salariais coletivos dos empregados do patrocinador.

1. FUNDO A - constituído pelas contribuições básicas e voluntárias efetuadas pelo participante do plano; e
   
2. FUNDO B - constituído pelas contribuições dos patrocinadores.

1. valor das contribuições feitas pelo participante, em cada mês do exercício civil;
   
2. número de quotas adquiridas pelo participante em cada mês do exercício civil;
   
3. saldo de quotas no final do semestre;
   
4. saldo em moeda corrente no final do semestre;
   
5. valor da quota no final do semestre; e
   
6. rentabilidade do patrimônio no mês, no ano e nos últimos 12 meses.

CAPÍTULO VIII - Dos Benefícios

SEÇÃO I
Das Espécies de Benefícios

Art. 24º Os benefícios do plano assegurados pela Fundação são os seguintes:

1. quanto aos participantes:
   1. suplementação de aposentadoria normal;
      
   2. suplementação de aposentadoria antecipada;
      
   3. suplementação de incapacidade total;
      
   4. suplementação do abono anual; e
      
   5. renda mensal do benefício proporcional diferido.
   
   
2. quanto aos beneficiários indicados:
   1. pecúlio por morte.

1. em duas partes:
   1. primeira sob forma de pagamento único até o limite determinado pelo maior valor entre as duas expressões:
      a.1) 25% (vinte e cinco por cento) do saldo da conta aplicável; e
      a.2) 50% (cinqüenta por cento) do saldo da conta de contribuição do participante.
      
   2. a segunda tomando por base o saldo da conta aplicável menos o valor do pagamento único acima previsto, cujo resultado será sob forma de:
      b.1) renda mensal vitalícia atuarialmente equivalente; ou
      b.2) renda periódica temporária, mensal, trimestral ou anual por um período de 05 (cinco) anos a 20 (vinte) anos, à critério do participante.
   
   
2. tomando por base o saldo da conta aplicável, podendo o participante receber um benefício de:
   1. renda mensal vitalícia atuarialmente equivalente; ou
      
   2. renda periódica temporária, mensal, trimestral ou anual por um período de 05 (cinco) anos a 20 (vinte) anos à critério do participante.

1. em duas partes:
   1. a primeira sob forma de pagamento único até o limite determinado pelo maior valor entre as duas expressões:
      a.1) 25% (vinte e cinco por cento) do saldo da conta aplicável; e
      a.2) 50% (cinqüenta por cento) do saldo da conta de contribuição do participante.
      
   2. a segunda tomando por base o saldo da conta aplicável menos o valor do pagamento único acima previsto, cujo resultado será sob forma de:
      b.1) renda mensal vitalícia atuarialmente equivalente; ou
      b.2) renda periódica temporária, mensal, trimestral ou anual por um período de 05 (cinco) anos a 20 (vinte) anos, à critério do participante.
   
   
2. tomando por base o saldo da conta aplicável, podendo o participante receber um benefício de:
   1. renda mensal vitalícia atuarialmente equivalente; ou
      
   2. renda periódica temporária, mensal, trimestral ou anual por um período de 05 (cinco) anos a 20 (vinte) anos à critério do participante.

1. participante ativo, na data em que ocorrer o término do vínculo empregatício;
   
2. do participante autopatrocinado, na data do requerimento do benefício.

CAPÍTULO IX - Da Cessação do Vínculo com o Patrocinador 

Art. 45º Ocorrendo a cessação do contrato de trabalho ou mandato junto ao patrocinador, é facultado ao participante optar:

1. pelo resgate das contribuições que ele tiver feito ao plano;
   
2. pela manutenção das contribuições, para continuidade da participação no plano como autopatrocinado;
   
3. pelo benefício proporcional diferido ("BPD"); ou
   
4. pela portabilidade.

§ 1º Para optar pelos institutos previstos nos incisos III e IV, o participante deve ter, no mínimo, 3 (três) anos de vinculação ao plano.

§ 2º A opção pelos institutos previstos nos incisos II e III será permitida ao participante desligado do patrocinador, desde que não esteja elegível ao recebimento de benefício.

§ 3º A opção pelos institutos previstos nos incisos I e IV será permitida ao participante desligado do patrocinador, desde que não esteja em gozo de benefício 

§ 4º A Fundação encaminhará ao participante, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da cessação do contrato de trabalho ou do mandato junto ao patrocinador, extrato contendo as informações, inclusive valores, a respeito de seus direitos junto ao plano.

§ 5º O participante terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do recebimento do extrato, para optar por um dos institutos previstos no Caput. O participante que não optar dentro desse prazo, terá presumida a sua opção pelo BPD, desde que atendidos os requisitos do §1º.

§ 6º O participante formalizará sua opção, mediante preenchimento do termo de opção protocolado junto à Fundação.

SEÇÃO I
Do Resgate das Contribuições

Art. 46º O participante que optar pelo resgate, conforme previsto no inciso I do Artigo 45, poderá resgatar o valor correspondente ao saldo da sua conta de contribuição de participante, calculado na data da cessação das contribuições ao plano,

§ 1º O valor apurado para fins de resgate, será atualizado pelo valor da quota vigente na data da efetivação do pagamento.

§ 2º O valor líquido do resgate será creditado ao participante na forma de pagamento único, no prazo de até 60 (sessenta) dias úteis contados do requerimento, convertido pelo valor da quota vigente na data do pagamento, extinguindo-se todas as obrigações da Fundação para com o ex-participante e seus dependentes.

§ 3º O participante poderá optar pelo recebimento do valor previsto no caput em até doze parcelas mensais e consecutivas, sendo que o valor de cada parcela deverá ser atualizado considerando o valor da quota vigente na data de seu pagamento.

§ 4º No caso de falecimento do participante ativo, vinculado ou autopatrocinado e inexistência de dependentes inscritos no plano, o sucessor legal, fará jus à restituição do saldo da conta do respectivo participante no percentual de 100% (cem por cento) do saldo da sua conta de contribuição de participante a ser paga de uma só vez a título de pecúlio.

SEÇÃO II
Do Autopatrocínio

Art. 47º O participante que optar pela manutenção das contribuições como participante autopatrocinado deverá recolher a Fundação, além de sua respectiva contribuição mensal obrigatória, a contribuição devida na totalidade pelo patrocinador, na forma definido na alínea b do art. 10.

§ 1º Poderá optar pelo autopatrocínio também, o participante que tiver perda parcial ou total do salário aplicável sem a cessação do vínculo com o patrocinador, conforme previsto no art. 9º, §2º.

§ 2º A opção pelo autopatrocínio, não impede posterior opção pelo benefício proporcional diferido, portabilidade ou resgate.

SEÇÃO III
Da Renda Mensal do Benefício Porporcional Diferido

Art. 48º O participante que optar pelo benefício proporcional diferido - BPD, conforme previsto no inciso III do artigo 45 e que tenha preenchido as condições necessárias para a concessão da suplementação de aposentadoria normal, fará jus a uma renda mensal decorrente da opção pelo BPD a partir da data do protocolo do requerimento deste benefício na Fundação.

§ 1º Ocorrendo a incapacidade total do participante durante a fase de diferimento, a renda mensal decorrente da opção pelo BPD será concedida a partir da comprovação dessa condição, na forma prevista no artigo 42 deste regulamento.

§ 2º O valor da renda mensal decorrente da opção pelo BPD será calculado na data de sua concessão e deverá ser atuarialmente equivalente ao saldo total da conta de contribuição do participante e da conta de contribuição do patrocinador, na data do cálculo, observado como mínimo deste saldo, o valor equivalente ao resgate.

§ 3º O saldo total da conta de contribuição do participante e da conta de contribuição do patrocinador, será apurado na data opção pelo BPD, esse valor será transformado em quotas, devendo ser atualizado, até a data da concessão da renda mensal, conforme prevê o art. 20.

§ 4º Com a morte do participante vinculado o valor da renda mensal será pago aos dependentes do participante falecido, respeitados os critérios definidos nos artigos 32 e 33.

§ 5º O valor da renda mensal do BPD será reajustado, após a concessão, conforme artigo 40.

§ 7º A opção pelo BPD não impede a posterior opção pela portabilidade ou pelo resgate.

SEÇÃO IV
Da Portabilidade

Art. 49º O participante que optar pela portabilidade, conforme previsto no inciso IV do Artigo 45, deverá, no momento da opção, informar a Fundação os seguinte dados:

1. entidade que administra o plano de benefícios receptor;
   
2. identificação do plano de benefícios receptor;
   
3. identificação da conta corrente titulada pela entidade que administra o plano de benefícios receptor.