1. Quanto aos participantes:
   1. suplementação de aposentadoria normal;
      
   2. suplementação de aposentadoria antecipada;
      
   3. suplementação de incapacidade parcial/auxílio doença;
      
   4. suplementação de incapacidade total;
      
   5. suplementação do abono anual; e
   6. renda mensal de benefício proporcional diferido.
2. Quanto aos beneficiários dependentes:
   1. suplementação da pensão por morte;
      
   2. suplementação do abono anual.

1. o requererem;
   
2. tiverem cessado seu vínculo com o patrocinador; e
   
3. atenderem às disposições deste regulamento.

1. salário aplicável, significará o último salário-base mais gratificações por função, pagos por patrocinador ao participante, e outras verbas que tenham incidência para base de contribuição ao INSS;
   1. para os casos de conselheiros e diretores significa os honorários e pró-labores recebidos.
      
   2. para os participantes ativos, conselheiros e diretores que tenham vínculo com mais de um patrocinador, será a soma dos salários, ou honorários e pro-labores, recebidos de cada um deles.
      
   3. para o participante autopatrocinado e vinculado, será o salário da data de seu desligamento, reajustado nos mesmos índices e nas mesmas datas de reajustes salariais coletivos dos empregados do patrocinador.
2. salário-real-de-benefício: será calculado pela divisão por 13 (treze), da soma:
   1. dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição anteriores à data do cálculo;
      
   2. do último 13º salário;
      
   3. no cálculo acima, serão excluídas quaisquer vantagens que venham a ser estabelecidas por lei, sentença normativa, acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo os referidos salários corrigidos mês a mês pelo índice de reajuste.
3. serviço creditado:
   1. para o participante ativo será o período de tempo de serviço ininterrupto em um ou mais patrocinadores.
      
   2. para o participante autopatrocinado será o período de tempo de serviço ininterrupto em um ou mais patrocinadores, até o seu desligamento, somado ao tempo de vinculação do mesmo ao plano após seu desligamento.
      
   3. para o participante vinculado será o período de tempo de serviço ininterrupto em um ou mais patrocinadores, até o seu desligamento.
      
   4. para o cálculo do serviço creditado:
      1. os meses serão convertidos em frações de ano de tantos doze avos quantos forem o número de meses:
         
      2. a parcela de mês igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada um mês.
   5. o serviço creditado não será considerado interrompido nas seguintes situações:
      1. ausência de participante ativo devido à incapacidade parcial/auxílio-doença, se tal participante retornar ao serviço no patrocinador nos 30 (trinta) dias seguintes à sua recuperação;
         
      2. licença compulsória de participante ativo por razões legais, se tal participante retornar ao serviço no patrocinador antes de expirar o período durante o qual seus direitos de reemprego forem preservados pela lei aplicável;
         
      3. licença concedida voluntariamente ao participante ativo, por patrocinador, se tal participante retornar ao serviço no patrocinador, imediatamente após expirada a licença, e se não tiver, durante ela, executado serviços para outro empregador a não ser que os termos da licença, explicitamente, o tenham permitido.
4. entende-se por unidade previdenciária - UP, tem o valor fixado em R$ 188,95 (cento e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos), em 1º.09.2003, atualizado anualmente em 1º de setembro, de acordo com a variação do INPC/IBGE, para o respectivo período.

1. após o 15º (décimo quinto) dia de incapacidade parcial atestada por clínico credenciado pelo patrocinador (mas não durante o período em que qualquer benefício de auxilio doença estiver sendo pago ao participante diretamente pelo patrocinador), desde que tenha pelo menos 1(um) ano de serviço creditado (imediato em caso de acidente de trabalho); e
   
2. quando for elegível a um benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença pela previdência social.

1. durante o período em que o participante estiver recebendo salário-maternidade; e
   
2. se o participante estiver recebendo um beneficio de complementação salarial, pago direta ou indiretamente pelo patrocinador.

1. quanto ao participante ativo, com base nos seus dados constantes do cadastro da Fundação na data de término do vínculo empregatício com o patrocinador;
   
2. quanto ao participante autopatrocinado com base nos seus dados constantes do cadastro da Fundação na data de requerimento dos benefícios de suplementação de aposentadoria normal e antecipada.
   
3. quanto ao participante vinculado com base nos seus dados na data de opção pelo benefício proporcional diferido.

1. pelo resgate das contribuições que ele tiver feito ao plano;
   
2. pela manutenção das contribuições, para continuidade da participação no plano como autopatrocinado;
   
3. pelo benefício proporcional diferido ("BPD"); ou
   
4. pela portabilidade.

§ 1º Para optar pelos institutos previstos nos incisos III e IV, o participante deve ter, no mínimo, 3 (três) anos de vinculação ao plano.

§ 2º A opção pelos institutos previstos nos incisos II e III será permitida ao participante desligado do patrocinador, desde que não esteja elegível ao recebimento de benefício.

§ 3º A opção pelos institutos previstos nos incisos I e IV será permitida ao participante desligado do patrocinador, desde que não esteja em gozo de benefício. 

§ 4º A Fundação Itaubanco encaminhará ao participante, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da cessação do contrato de trabalho ou do mandato junto ao patrocinador, extrato contendo as informações, inclusive valores, a respeito de seu direito junto ao plano.

§ 5º O participante terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do recebimento do extrato, para optar por um dos institutos previstos no caput. O participante que não optar dentro desse prazo, terá presumida a sua opção pelo BPD, desde que atendido o requisito do § 1º.

§ 6º O participante formalizará sua opção, mediante preenchimento do termo de opção protocolado junto à Fundação Itaubanco.


Seção I
Do resgate

Art. 46º O participante que optar pelo resgate fará jus à totalidade das contribuições por ele vertidas ao plano, calculadas na data de sua cessação, corrigidas pelo INPC-IBGE, descontadas as parcelas correspondentes a benefícios de risco.

§ 1º No caso do participante que, por ocasião da cessação do contrato de trabalho com o patrocinador, esteja com sua inscrição cancelada, o valor do resgate será apurado considerando-se a data do cancelamento, atualizando-se o resultado assim obtido, até a data do seu desligamento.

§ 2º O participante poderá optar pelo recebimento do valor previsto no caput em até doze parcelas mensais e consecutivas, corrigidas pelo INPC/IBGE.


Seção II
Do autopatrocínio

Art. 47º O participante que optar pelo autopatrocínio deverá recolher ao plano a totalidade das contribuições, inclusive quanto aos benefícios de risco e despesas administrativas.

§ 1º O serviço creditado será a última remuneração do participante, considerada a do fim do aviso prévio trabalhado ou indenizado, quando for o caso, considerando o descrito no art. 15, inciso III.

§ 2º O salário-de-contribuição de que trata o parágrafo anterior será reajustado sempre que houver majoração na tabela de salários do patrocinador. 

§ 3º A opção pelo autopatrocínio não impede posterior opção pelo benefício proporcional diferido, portabilidade ou resgate.

Art. 48º O participante que tiver perda parcial ou total da remuneração sem a cessação do vínculo com o patrocinador, poderá optar pelo autopatrocínio para conservar a contribuição na base da última remuneração recebida do patrocinador.

§ 1º Essa faculdade será concedida a todos os participantes que requererem à Fundação Itaubanco, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data em que se verificar a perda da remuneração.

§ 2º Para fins do disposto no caput não serão consideradas perdas parciais da remuneração as variações, para menos, a que estão normalmente sujeitas as parcelas remuneratórias, cuja sistemática de pagamento está direta ou indiretamente ligada à produção do empregado, de uma equipe ou de um estabelecimento a que o mesmo esteja vinculado.


Seção III
Da Renda Mensal do Benefício Proporcional Diferido

Art. 49º O participante que optar pelo benefício proporcional diferido - BPD fará jus a uma renda mensal, quando preenchidos os requisitos de elegibilidade, às suplementações previstas neste regulamento.

§ 1º Ocorrendo a invalidez do participante durante a fase de diferimento, a renda mensal do BPD será concedida durante o período em que o participante inválido estiver em gozo de aposentadoria por invalidez pela Previdência Social.

§ 2º O valor da renda mensal do BPD será calculado na data de sua concessão e será atuarialmente equivalente à reserva matemática do participante, observado, como mínimo, o valor equivalente ao do resgate.

§ 3º A reserva matemática do participante será apurada na data de opção pelo BPD, segundo as disposições constantes da nota técnica atuarial do plano, devendo ser corrigida conforme art. 44, até a data da concessão da renda mensal.

§ 4º Com a morte do participante optante pelo BPD, o valor da renda mensal será pago aos seus dependentes, respeitados os critérios definidos no art. 34.

§ 5º O valor da renda mensal do BPD será pago a partir da data do protocolo do requerimento na Fundação Itaubanco, desde que o participante a ele esteja elegível na forma do caput.

§ 6º O valor da renda mensal do BPD será reajustado, após a concessão, conforme art. 44. 

§ 7º A opção pelo BPD não impedirá posterior opção pela portabilidade ou resgate.


Seção IV
Da Portabilidade

Art. 50º O participante que optar pela portabilidade deverá, no momento da opção, informar à Fundação Itaubanco os seguintes dados:

1. entidade que administra o plano de benefícios receptor;
   
2. plano de benefícios receptor;
   
3. conta corrente titulada pela entidade que administra o plano de benefícios receptor.

CAPÍTULO VIII - Das Disposições Financeiras

Art. 51º O custeio do plano será estabelecido pelo atuário com base em cada balanço da Fundação e quando ocorrerem alterações significativas nos encargos da Fundação com respeito ao referido plano.

Art. 52º Os benefícios do plano serão custeados através de:

1. contribuições periódicas dos patrocinadores, incluindo as referentes à cobertura de despesas administrativas, que serão fixadas a cada ano no plano de custeio elaborado atuarialmente;
   
2. receitas de aplicações do patrimônio;
   
3. contribuições periódicas dos participantes autopatrocinados; e
   
4. dotações, doações, subvenções, legados, rendas e outras contribuições de qualquer natureza.

1. atualização monetária com base no percentual de variação do INPC-IBGE, verificado a partir do mês de competência da respectiva contribuição até a data do efetivo pagamento, aplicando-se-lhe a equivalência diária, se for o caso;
   
2. juros de 1% (um por cento) ao mês ou sua equivalência diária aplicável sobre o valor atualizado; e
   
3. multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado.

CAPÍTULO IX - Das Disposições Gerais

Art. 60º O conselho deliberativo, utilizando critérios uniformes e não discriminatórios e mediante homologação do patrocinador e aprovação da autoridade competente, poderá autorizar a Fundação a efetuar um ajuste nos valores do salário-real-de benefício e/ou do benefício reajustado, obtidos de acordo com o disposto neste Regulamento, para compensar parcial ou totalmente, as perdas reais resultantes de desvalorização monetária.

Art. 61º Quando o participante ou o dependente não for considerado inteiramente responsável em virtude de incapacidade legal ou judicialmente declarada, a Fundação pagará o respectivo benefício a seu representante legal. O pagamento do benefício ao representante legal do participante ou do dependente desobrigará totalmente a Fundação quanto ao mesmo benefício.

Art. 62º Verificado erro no pagamento de benefício, a Fundação fará a revisão e correção do valor respectivo, pagando ou reavendo o que lhe couber, podendo, no último caso, reter prestações subsequentes, quando houver, no todo ou em parte, até a completa compensação dos valores devidos.

Art. 63º Anualmente a Fundação Itaubanco realizará a atualização cadastral dos participantes e assistidos.

§ 1º A atualização cadastral do participante ativo terá por base as informações cadastrais obtidas junto à unidade de recursos humanos do patrocinador ao qual ele está vinculado.

§ 2º Os participantes autopatrocinados, optantes pelo BPD e os assistidos têm o dever de manter atualizadas suas informações cadastrais na entidade e serão responsáveis pela exatidão de todas as informações prestadas.

§ 3º A atualização cadastral do participante autopatrocinado, do optante pelo BPD e do assistido, será feita por meio de envio de formulário ao seu endereço residencial constante do cadastro da Fundação Itaubanco.

§ 4º Caso o assistido deixe de efetuar a atualização cadastral na forma prevista no § 3º, a Fundação Itaubanco o notificará por via postal com aviso de recebimento para devolver o formulário de recadastramento preenchido no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data do recebimento da notificação.

§ 5º Na hipótese de o assistido não ser localizado para o recebimento da notificação prevista no §4º, a Fundação Itaubanco deverá publicar edital em periódico de grande circulação na localidade de seu último domicílio conhecido, convocando-o para apresentar o formulário de recadastramento preenchido no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data da publicação.

§ 6º Caso o assistido não se manifeste dentro do prazo estipulado, o pagamento do benefício será suspenso.

§ 7º Caso o assistido regularize sua situação perante a Fundação Itaubanco, o pagamento dos benefícios será restabelecido, e os valores devidos durante o período de suspensão serão pagos atualizados monetariamente segundo a variação do INPC.